Em Janeiro de 2005, mais de 40 gestores de fundos mútuos foram processados por accionistas desses fundos que alegavam que os fundos não receberam cerca de $2 mil milhões em pagamentos derivados de acordos de indemnização. A força da alegação destes processos residia no facto de que estes fundos mútuos tinham falhado o seu dever fiduciário para com os seus accionistas ao não apresentarem os formulários de pedido de pagamento. Ainda que aparentemente nenhum tribunal tenha abordado esta questão de saber se um investidor institucional tem o dever fiduciário de apresentar formulários de pedido de pagamento, está claramente bem estabelecido que os altos responsáveis e administradores de uma empresa têm o dever, perante os accionistas, de proteger os activos da empresa. Como tal, é provável que um fundo mútuo tenha uma obrigação para com os seus accionistas de recolher dinheiro de acordos de acções de classe sobre títulos. É igualmente provável que se conclua que os fiduciários de fundos de pensões tenham uma obrigação idêntica.

Aliás, num artigo publicado pelos Professores James D. Cox e Randall S. Thomas, estes autores argumentam que os investidores institucionais têm um claro dever legal de apresentar pedidos de pagamento de indemnizações em acordos de acções de classes por fraude em títulos. Esta perspectiva deriva da litigância Caremark Derivative Litigation, em que o tribunal Delaware Chancery Court determinou que o conselho de administração tem o dever de verificar se a empresa estava a operar dentro dos limites da lei para concretizar os seus objectivos. Especificamente, o Chancellor Allen escreveu que os administradores têm o dever de fazer um juízo de boa-fé de que terão conhecimento das informações sobre a empresa atempadamente como uma questão de normal funcionamento da empresa. Se uma empresa não fizer este juízo de boa-fé, a empresa poderá ser responsável por perdas causadas pelo incumprimento de normas legais aplicáveis. Com base nesta teoria, os investidores institucionais poderão ser responsabilizados se não tiverem um sistema adequado para apresentar formulários de pedido de pagamento.

Embora alguns destes fundos mútuos tenham, de facto, apresentado pedidos de pagamento em acordos, o que resultou na anulação da queixa contra determinados fundos, é muito provável que muitos destes réus não tenham apresentado formulários de pedido de pagamento. O sector dos fundos mútuos não é o único que não apresenta formulários de pedido de pagamento. De facto, os Professores Cox e Thomas descobriram que apenas 28% dos investidores institucionais inquiridos apresentaram pedidos de pagamento em acordos de acções de classe. Este número é vergonhosamente baixo considerando que, em 2004, os acordos de acções de classe por fraude em títulos produziram $5,45 mil milhões em dinheiro, a serem distribuídos aos investidores defraudados. Como resultado da não apresentação de formulários de pedido de pagamento por parte dos investidores institucionais, estes estão a deixar na mesa qualquer coisa entre mil milhões de dólares norte-americanos e $2 mil milhões em verbas de acordos não reclamadas. O facto de os investidores institucionais não apresentarem formulários de pedido de pagamento também resulta num ganho financeiro inesperado para aqueles fiduciários que de facto apresentam formulários de pedido de pagamento. Dado que os acordos são distribuídos proporcionalmente às perdas sofridas, os investidores institucionais recebem verbas adicionais quando apresentam os seus formulários de pedido de pagamento devido à elevada percentagem de instituições que não o fazem. Além disso, o dinheiro a ser recuperado por fiduciários responsáveis está longe de ser insignificante. O State of Wisconsin Investment Board estima que recuperou cerca de $7 milhões no ano passado em dinheiro resultante de acordos de acções de classe, e o Pennsylvania School Employees Retirement System estimou que recuperou cerca de $12 milhões no ano passado. Outros investidores institucionais, independentemente do tamanho, também poderiam recuperar verbas, mas por uma variedade de razões não apresentam os formulários de pedido de pagamento. Ao abrigo da norma Caremark acima mencionada, os investidores institucionais, como os fundos de pensões públicos e os fundos de pensões dos sindicatos, não só deixariam de recuperar o dinheiro de acordos, como também poderiam enfrentar a possibilidade de litigância, se não estiverem a apresentar os seus formulários de pedido de pagamento de forma diligente.

Porém, há soluções para os investidores institucionais se protegerem da ameaça de litigância, ao mesmo tempo que desempenham as suas obrigações fiduciárias. A Schiffrin Barroway Topaz & Kessler, LLP oferece um programa de monitorização de carteiras de serviço completo, que irá descobrir todos os acordos de acções de classe nos quais um investidor institucional tenha interesse. Este serviço é gratuito para os nossos clientes e é único porque não só monitoriza os acordos nos quais um investidor institucional tem um interesse financeiro, como também a Schiffrin Barroway Topaz & Kessler, LLP apresenta formulários de prova de reivindicação em nome dos seus clientes. Este serviço gratuito é o perfeito porto seguro que permite aos investidores institucionais desempenhar as suas obrigações fiduciárias, evitar potenciais litigâncias e, o que é mais importante, recuperar verbas provenientes de acordos de acções de classe. Para obter mais informações sobre os nossos serviços de monitorização de carteiras, queira contactar Darren J. Check, Esquire através do número (610) 822-2235.

Letting Billions Slip Through Your Fingers: Empirical Evidence and Legal Implications of the Failure of Financial Institutions To Participate in Securities Class Action Settlements

By James D. Cox and Randall S. Thomas