
As leis federais sobre títulos foram concebidas para promover
a honestidade e a integridade nos mercados de valores mobiliários,
o que depende da total e justa divulgação de todos os factos materiais
que dizem respeito às empresas públicas. Só quando as empresas
públicas aderirem a esta norma haverá uma “igualdade nas condições
de concorrência” para os investidores. Porém, quando não se fazem
divulgações totais e justas de todos os factos mate-riais, a empresa
pública, um ou mais dos seus quadros superiores ou administradores,
bem como determinados consultores da empresa, poderão estar a violar
as leis federais sobre títulos. Nestas situações, um ou mais investidores,
em representação de todos os investidores que estejam em situação
semelhante, que tenham sofrido prejuízos como resultado da compra
de títulos da empresa a preços artificialmente inflacionados, pode
mover uma acção de classe sobre títulos.
A SBTK está actualmente a tratar de inúmeros processos de acção
de classe sobre títulos como os advogados ou co-advogados principais
nomeados pelos tribunais federais de todo o país. Vários destes
casos são contra empresas de alto perfil, como a Tyco, a Tenet
Healthcare, a Sprint e o PNC Bank, para mencionar apenas algumas.
Para uma análise mais abrangente dos vários casos nos quais a SBTK
litigou nos seus quase vinte anos de história, consulte a secção
“Recuperações notáveis” desta brochura.
|